Perícias e Assistência técnica em processos judiciais (criminais, cíveis, trabalhistas), avaliação em processo de guarda, abuso sexual, violência doméstica dentre outros procedimentos na área jurídica…

As avaliações psicológicas têm implicações para a resolução de uma série de questões legais, em casos de direito criminal e civil, especialmente em relação ao direito de família e danos pessoais. Por exemplo, uma das questões mais solicitadas em avaliações forenses em direito criminal consiste em saber se a pessoa acusada tem competência ou capacidade de discernimento adequada e se pode ser considerada responsável pelo seu alegado crime. A competência, neste contexto, consiste em verificar se a pessoa é capaz de compreender e enfrentar o processo judicial e participar efetivamente em sua própria defesa.

Outras questões muito investigadas nessa área, tais como maior predisposição para comportamentos violentos ou para o engajamento e o progresso num tratamento psicoterapêutico também são consideradas nas avaliações psicológicas forenses. No que se refere aos danos pessoais, a avaliação da personalidade se torna relevante para avaliar em que medida uma pessoa se tornou emocionalmente perturbada ou incapacitada em consequência de um comportamento irresponsável por parte de outra pessoa ou de alguma instituição. Nestes casos, a avaliação pode ajudar o tribunal a estabelecer se, e em que medida, um denunciante tornou-se emocionalmente perturbado ou incapacitado após o comportamento supostamente irresponsável do acusado.

As questões da determinação legal da guarda dos filhos e direito de visitação baseiam-se também em avaliações psicológicas. Estes argumentos, embora longe de esgotar todas as possibilidade do uso da avaliação psicológica nesta área da psicologia, já são suficientes para compreender a importância do seu uso.

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